Portal de Transparência • evidências PNTP 2026

Fiscais de Contratos

Relação independente dos fiscais e gestores vinculados aos contratos, inclusive ato de designação e período de responsabilidade.

Critério PNTP 9.3

O que deve estar publicado

Uma relação independente dos fiscais e gestores responsáveis pelos contratos vigentes e encerrados. A informação não deve ficar escondida apenas na página individual de cada contrato.

ObrigatórioAtualização: até 30 diasHistórico: 2023–2025

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AnoContratoContratadoObjetoSituação do contratoFiscal / GestorCargo/FunçãoTipoInícioFimAto de designaçãoOrigemDocumento
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