Dados Abertos — Licitações e Contratos

Dados estruturados do PNCP e do acervo municipal complementar, com exportação JSON e CSV, origem, data de atualização e hash SHA-256.

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Como reutilizar os dados

A API é pública, somente para consulta, e não exige chave. Use o catálogo para descobrir os módulos e depois escolha JSON ou CSV.

Método: GET
Catálogo: api/dados-abertos.php?cliente=beruri
Exportação: api/dados-abertos.php?cliente=beruri&modulo=contratacoes&formato=json
Formatos: json (padrão) e csv separado por ponto e vírgula, codificado em UTF-8.
Integridade: O campo sha256 identifica o conjunto de registros serializado em JSON. Ele não representa os bytes do arquivo CSV.
Atualização: Consulte atualizado_em. O campo gerado_em indica apenas quando a resposta foi produzida.

Parâmetros, respostas e erros

cliente é obrigatório. modulo é opcional no catálogo e obrigatório para CSV. formato aceita apenas json ou csv.

Respostas JSON bem-sucedidas usam status: "ok". Erros usam código HTTP apropriado e os campos status: "erro", codigo e mensagem. Ausência de registros em uma resposta válida é diferente de indisponibilidade da fonte.

Ao reutilizar, informe a fonte e a data de atualização, preserve a integridade dos registros e observe a LGPD e eventuais direitos aplicáveis aos documentos de terceiros.